Comissão do senado avalia criação da política nacional de agricultura urbana
A Comissão de Agricultura do Senado Federal (CRA)
tem nove itens na pauta da reunião prevista para a próxima quarta-feira (10), a
partir das 14hs. O primeiro é um projeto (PLC 182/2017) que cria a
Política Nacional de Agricultura Urbana.
A proposta, de autoria do deputado Padre João
(PT-MG), recebeu seis emendas e parecer favorável do senador Beto Faro (PT-PA).
O senador paraense destacou a importância de se garantir a segurança alimentar,
o aproveitamento de espaços ociosos e a geração de renda nas cidades.
"Para além da produção local de verduras,
frutas, legumes, tubérculos, cereais, leguminosas, flores, ovos, mel, entre
outros produtos, a agricultura urbana é também uma fonte de trabalho e de renda
para muitas famílias", justificou Faro.
O projeto tem seis artigos e define que a
agricultura urbana pode ser feita dentro das cidades (intraurbana) ou nas
periferias (periurbana). O principal objetivo é oferecer alimentos aos
habitantes das cidades, aproveitando espaços residuais e promovendo a
utilização de resíduos domésticos e águas residuais. Além disso, a proposta
pretende incentivar a educação ambiental, o trabalho familiar e a valorização
estética dos espaços vegetados.
O parecer afirma que a agricultura urbana tem
sido amplamente adotada em grandes metrópoles e cidades menores, com o apoio de
governos e agências internacionais. Além da produção de alimentos, essa prática
traz vantagens como o desenvolvimento de relações humanas, a promoção da
sustentabilidade e a ocupação saudável do tempo livre, especialmente para
idosos e crianças.
Sendo aprovado na CRA, o texto irá para
discussão e votação simbólica no plenário.
Recursos
Hídricos
Outro projeto (PL 1868/2022) na pauta da
CRA altera a Política Nacional de Recursos Hídricos, propondo que os planos
para utilização desses mananciais priorizem as populações vulneráveis rurais e
urbanas.
"O projeto pretende viabilizar o acesso à água
por agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais e demais
beneficiários previstos na Lei 11.326/2006, por meio
de procedimentos simplificados, assistência técnica e políticas de subsídio",
explicou o senador Jorge Seif (PL-SC), relator da proposta.
O texto inclui critérios ambientais para as
tarifas de água e favorece modelos de produção rural que conservem os
ecossistemas, os recursos hídricos, a biodiversidade e contribuam para a
regulação do clima.
O relatório menciona que a proposta foi
apresentada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) após o Fórum da Geração
Ecológica, realizado em 2021 e 2022 para debater o Acordo de Paris e a
transição ecológica.
Sendo aprovado na CRA, o projeto seguirá para
a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Outros projetos na pauta da Comissão tratam de
calamidades públicas, operações financeiras, porte de arma de fogo em área
rural e crédito rural. Há ainda três requerimentos para comparecimento dos
ministros da Fazenda, da Agricultura e da Gestão, com pedidos para que
esclareçam sobre a reestruturação da carreira dos fiscais agropecuários.
Fonte: Agência Senado