FETRAF/RN E CONTRA-BRASIL PARTICIPAM DE DEBATE DA PREVIDÊNCIA E SEUS IMPACTOS NA VIDA DAS MULHERES
Propositura da deputada estadual Isolda
Dantas (PT), a audiência pública com o tema "Impactos da Reforma da Previdência
na vida das mulheres", que aconteceu na segunda (11), encheu as galerias da
Assembleia Legislativa principalmente com mulheres de movimentos sociais. A
audiência foi proposta por Isolda juntamente com as parlamentares do PT: a
deputada Federal Natália Bonavides, as vereadoras Tércia Leda (Currais Novos),
Ana Michele (Parnamirim), Divaneide (Natal), Luiza Vieira e Lilia Holanda
(Campo Grande). Ao iniciar os trabalhos, o grupo Cultura em Movimento fez uma
apresentação.
A
iniciativa da audiência foi uma das ações da deputada em alusão ao 8 de Março,
dia internacional da Mulher. De acordo com ela, trata-se de uma oportunidade de
trazer o debate para perto e traçar estratégias de combate à reforma da
previdência. "Nós fomos para as ruas e conseguimos derrotar a proposta de
reforma do governo Temer e vamos conseguir novamente, porque essa proposta é
mais danosa ainda. Ela penaliza as mulheres, principalmente as negras e
trabalhadoras rurais. Somos nós que ocupamos os piores postos de trabalho, em
grande parte, informal. Isso sem falar na sobrecarga das tarefas domésticas e
do cuidado", disse. Segundo a parlamentar, é uma proposta machista, racista e
de classe que penaliza quem tem menos e beneficia quem tem mais.
A Diretora de Organização Sindical da
FETRAF/RN e Secretária Geral da CONTRAF-Brasil, Josana Lima esteve presente na audiência
publica e lembrou os prejuízos que a reforma trará para as mulheres do campo. "As
Agricultoras Familiares serão as mais prejudicas, pois começam a trabalhar
muito cedo na roça, sem garantia alguma e, portanto, serão prejudicadas em
cheio com essa reforma".
A
economista Marilane Teixeira, militante da Marcha Mundial das Mulheres, foi uma
das primeiras a falar e buscou explicar os impactos da reforma proposta pelo
governo Bolsonaro na vida das mulheres. "O que se diz é que com a reforma os
empregos serão recuperados, haverá maior investimento do capital estrangeiro,
que resolverá os problemas de orçamento e equilíbrio fiscal, dentre outras
coisas, então a reforma virou a solução para todos os males. O ministro da
economia anunciou que haverá uma economia de mais de R$ 1 trilhão no período de
10 anos com essa reforma. Mas a proposta não tem nada que combata os
privilégios. Hoje, 70% dos trabalhadores afetados pela previdência ganham entre
1 e 2 salários mínimos, então visa atacar justamente quem recebe isso e as
mulheres são maioria. No Rio Grande do Norte, por exemplo, nós tivemos até
dezembro 588.142 benefícios que foram concedidos. Desses benefícios, 84% eram
de pessoas que receberam até um salário mínimo. Então vocês imaginem de onde
vai sair esse trilhão: do bolso dessas pessoas.
A
convidada também mencionou as mudanças no Benefício de Prestação Continuada, um
benefício da assistência social prestado pelo INSS que consiste em uma renda de
um salário-mínimo para idosos e deficientes que não possam se manter e não
possam ser mantidos por suas famílias. "Nós temos um mercado de trabalho tão
injusto que pelo menos a seguridade social procura corrigir as distorções do
mercado de trabalho, mas o governo quer diminuir o acesso a esse benefício para
maioria da população".
Ela explicou
ainda que a reforma está centrada na vida das mulheres porque existe o discurso
que as mulheres vivem mais, que elas vão usufruir com um benefício mais largo.
"Se esquecem que as mulheres realizam a dupla jornada de trabalho, entra no
mercado ganhando 75% menos que os homens. Então não há privilégio em manter
aposentadoria diferenciada. Queremos discutir sim igualdade, mas no ambiente de
trabalho, nos afazeres domésticos, na inserção da mulher nos espaços públicos.
Ai sim podemos começar a discutir a igualdade de aposentadoria", enfatizou a
economista.
A
secretária Estadual de Esporte e Lazer, Arméli Brennand, que esteve presente na
audiência representando a governadora do Estado, Fátima Bezerra, afirmou que a
reforma da forma como proposta vem afrontando indiscutivelmente não só os
direitos das mulheres, mas os direitos humanos, já que retira do trabalhador o
direito de previdência, que lhe socorre e assiste por ocasião de aposentadoria
ou de situações que acometem o trabalhador, como, por exemplo, os agravos
decorrentes de acidentes. "A proposta trouxe para a governadora do RN uma
angústia maior do que aquela que já temos hoje, porque vai de encontro ao que o
governo se propõe, que é a criar políticas públicas para mulheres. E criar
políticas não apenas como proposta sem eco, mas como construção e política de
Estado. Para resgatar direitos que de alguma maneira foram violados e para
afirmar direitos que não logram sair do papel. A proposta vem jogar as mulheres
numa situação maior ainda de risco. O modelo previdenciário merecia revisão
sim, mas nos defrontamos com essa ameaça a direitos que foram conquistados com
muita luta".
O
presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte
(Ipern), Nereu Linhares, também representou o governo do Estado na audiência e
deu a opinião dele a respeito do assunto. Para o presidente, a reforma é
horrível e ataca todo e qualquer cidadão, seja trabalhador, seja não
contribuinte, seja desempregado, seja servidor. "Mas o que me chama atenção é o
ataque direcionado às mulheres. Quando o governo propõe o aumento da idade,
propõe de sete anos para mulher e de cinco para homens. O governo utiliza essa
diferença para dizer que a mulher tem privilégio. Se a gente pensar isso do
ponto de vista econômico pode até fazer sentido, mas previdência não é um
número, é cobertura de risco social".
A deputada
federal Natália Bonavides (PT) também deu sua contribuição ao debate e lembrou
que a reforma atinge em cheio a população mais pobre. A parlamentar questionou
quem são as mulheres que conseguem contribuir tantos anos tendo duplas e
triplas jornadas, tendo a necessidade de interrupção do trabalho, sendo
discriminadas no mercado de trabalho. Lembrou ainda das trabalhadoras rurais
que estão sendo tratadas como delinquentes e chamou atenção à necessidade de
lutar contra isso. "A gente já resistiu uma vez e vamos resistir mais uma vez.
Em um país onde uma representante negra, de periferia foi assassinada, lutar
pela nossa liberdade é por si só um ato de coragem. Não haverá um minuto só de
sossego para quem ataca a nossa democracia", disse.
A
vereadora de Natal, Divaneide Basílio (PT), abordou a reforma sob a perspectiva
da juventude e afirmou que a retirada de direitos nesse formato é um crime.
"Nós somos contra essa reforma que é pior do que a anunciada por Temer e vamos
vencer essa luta. A reforma é ´geracionalmente´ preconceituosa, ela impede que
a juventude possa sonhar. Pensar a entrada na universidade, nos espaços de
trabalho. Como pensar isso sem perspectiva para um futuro? Para que as mulheres
sejam livres, a previdência tem que ter a nossa cara, a nossa cor, a nossa
idade", falou.
O deputado
estadual, Francisco do PT (PT), esteve presente no auditório e informou que
está solidário à luta das mulheres potiguares, brasileiras e também das
mulheres seridoenses que ali estavam presentes.
Com informações da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte