Após três meses de pressão, Câmara aprova PL de socorro a agricultores na pandemia
Após quase três meses de
tramitação e pressão política, foi aprovada no plenário da Câmara dos
Deputados, nesta terça-feira (8), a proposta que libera um socorro para
agricultores familiares afetados pela pandemia. O texto, que prevê um fomento
para a categoria e prorroga prazos relacionados à quitação de dívidas, deverá
beneficiar camponeses, empreendedores familiares, pescadores, extrativistas,
silvicultores e aquicultores.
A
proposta é de autoria da bancada do PT, tramita como Projeto de Lei (PL)
823/201 e segue agora para análise do Senado. Caso sejam aprovadas pelos
senadores e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, as medidas previstas
deverão vigorar até 31 de dezembro de 2022.
O
PL 823 resgata trechos do PL 735/2020, que foi aprovado pelo Congresso Nacional
ano passado, mas teve parte do conteúdo vetado pelo presidente em agosto,
quando da sanção do projeto. Inconformados com os vetos, os parlamentares do
PT, em associação com segmentos populares do campo, articularam o texto da nova
proposta, que recebeu apoio da maioria dos deputados.
A
votação foi simbólica, sistema de avaliação em que não há contagem individual
dos votos e o resultado se dá a partir da manifestação da maioria. Todos os
partidos orientaram suas bancadas a votarem favoravelmente ao texto, com
exceção das lideranças do Novo e do governo Bolsonaro, que sugeriram o voto
"não".
Conteúdo
Entre
outras coisas, o PL autoriza a criação de linha de crédito para
agricultores familiares e pequenos produtores de leite, com previsão de taxa de
0% ao ano, além de dez anos para concluir o pagamento e previsão de carência de
cinco anos.
Também
promove o escoamento da produção dos camponeses por meio do Programa de
Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF), criado pelo PL. A
ideia é que a política seja conduzida pela Companhia Nacional de Alimentos
(Conab), que deverá cadastrar os trabalhadores interessados em
participar. O PAE deverá adquirir alimentos cultivados pelo segmento para viabilizar
a doação para populações vulneráveis que estejam em situação de insegurança
alimentar.
Outra
previsão do PL diz respeito ao programa Garantia-Safra, que deverá ser alvo de
uma concessão automática voltada a todos os agricultores familiares considerados
aptos para receber o seguro. Para ser beneficiado, o camponês precisará
apresentar um laudo técnico que comprove a perda da safra.
Edição:
Vinícius Segalla
Escrito por: Cristiane Sampaio, do Brasil de Fato
Fonte: CUT