FETRAF/RN PARTICIPA DO ENCONTRO DO F√ďRUM DAS CUTS DO NORDESTE

A FETRAF/RN esteve presente no Encontro do F√≥rum das CUT¬īs do Nordeste, sendo representada pelo Coordenador de Juventude, Alex Pontes.

O encontro que ocorreu de 30 de novembro à 2 de dezembro, no Centro de Formação e Lazer (CFL) do Sindsprev Pernambuco.

Além de Alex a caravana do RN foi composta por membros da Direção da CUT/RN como Eliane Bandeira, José Nogueira Filho, Eliete Vieira e Bruno Vital.

O foco dos debates foi, sem d√ļvida alguma, o cen√°rio de caos econ√īmico e social e, consequentemente, os desafios para a resolver os problemas, que o presidente eleito, Lula (PT), vai enfrentar a partir de 1¬ļ de janeiro, al√©m da organiza√ß√£o do movimento sindical frente ao atual cen√°rio.

Ao final do encontro, foi aprovada ,a Carta ao Fórum dos Governadores do Nordeste.

Confira o conte√ļdo da carta aprovada:

CARTA AO F√ďRUM DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

O F√≥rum das CUT¬īs do Nordeste, com participa√ß√£o dos nove Estados reunidos nos 30/11, 01 e 02/12 de 2022, vem solicitar a participa√ß√£o direta e permanente da CUT nos encontros do Cons√≥rcio Nordeste de Governadores e Secret√°rios de Estado. Entendemos como estrat√©gico nossa participa√ß√£o neste espa√ßo, visando realizarmos um processo cont√≠nuo de di√°logo e troca de experi√™ncias que visam garantir a integra√ß√£o regional com foco nos interesses imediatos e hist√≥ricos da classe trabalhadora na gera√ß√£o de emprego, trabalho e renda. Dentre os elementos que apresentamos para nossa participa√ß√£o no Cons√≥rcio, destacamos:

1. A região Nordeste possui singularidade social, política e imagética. Desde o século XIX, o Nordeste vem sendo inventado, produzido na literatura, nos relatórios de Estado. Hoje, pensar o Nordeste, mais do que nunca, é pensar a integralidade e articulação de seus Estados e municípios;

2. O F√≥rum das CUT¬īs no Nordeste, compreende o papel estrat√©gico da regi√£o na constru√ß√£o do seu projeto pol√≠tico, popular e democr√°tico, em que a CUT se insere no debate sobre o desenvolvimento da regi√£o, apresentando sua Plataforma da Classe Trabalhadora para os Estados e Munic√≠pios do Nordeste do Brasil, obra coletiva concebida pelas nove CUT¬īs e coordenada em √Ęmbito regional pelas estaduais e Escola de Forma√ß√£o Sindical. Portanto, temos muito a contribuir para o desenvolvimento regional da Regi√£o.

3. Compreendemos a necessidade de contribuirmos para os debates dos grandes temas, dentre os quais destaque-se a agenda do desenvolvimento local, notadamente, o desenvolvimento sustent√°vel. √Č preciso avan√ßar nas conquistas e mais do que √©, torna-se necess√°rio definir os eixos primordiais de um novo ciclo de mudan√ßas que urge efetiva√ß√£o na nossa regi√£o, assim como, nos noves Estados da regi√£o e nos seus munic√≠pios;

4. O desenvolvimento sustent√°vel como horizonte articulador de avan√ßos em temas como o direito √† educa√ß√£o de qualidade socialmente referenciada, o fortalecimento da agricultura familiar, al√©m da promo√ß√£o do trabalho decente articulada a valoriza√ß√£o do servi√ßo p√ļblico, assim como, estrat√©gias de desenvolvimento e desenho de pol√≠ticas p√ļblicas estruturais comp√Ķem o rol dos temas que fomentam as propostas inerentes ao F√≥rum;

5. Diante disso, compreendemos que precisamos exercer fortemente nosso projeto hist√≥rico que comp√Ķe o Sindicalismo Cutista, como uma grande for√ßa que integra o movimento sindical e as diversas lutas e organiza√ß√Ķes sociais. Al√©m disso, trata-se formar consci√™ncia cr√≠tica, exercer a cidadania ativa e caminhar para uma nova sociedade, justa e igualit√°ria pautando a dire√ß√£o do Brasil e principalmente os rumos do Nordeste, nos Estados e munic√≠pios, como seu papel no projeto de na√ß√£o que estamos vivendo;

6. Frente a necessidade de ser adotado pol√≠ticas p√ļblicas de redu√ß√£o das desigualdades regionais e inclus√£o social, especialmente com a regi√£o Nordeste, compreendemos que a iniciativa do Cons√≥rcio dos Governadores, visa fortalecer nossa regi√£o, com destaque para a proposi√ß√£o de um modelo de desenvolvimento que responda √†s demandas hist√≥ricas de nosso povo, principalmente com viabilidade e qualidade das pol√≠ticas p√ļblicas nas √°reas da sa√ļde, educa√ß√£o, servi√ßo social, seguran√ßa, infraestrutura e meio ambiente;

7. O F√≥rum das CUT¬īs, atrav√©s de suas representa√ß√Ķes nesses nove Estados da regi√£o assim como as centenas de entidades sindicais filiadas (da cidade e do campo, dos setores p√ļblico e privado) apoiam a iniciativa e prop√Ķem que o referido cons√≥rcio possua na refer√™ncia social atrav√©s de mecanismos de participa√ß√£o social e popular, uma agenda que efetive a promo√ß√£o do emprego e da renda, garantia de direitos e respeito aos direitos humanos;

8. Consideramos que o referido conselho deve consolidar de forma democr√°tica sua composi√ß√£o atrav√©s dos diversos segmentos dos movimentos sociais, populares e de moradores; dos trabalhadores e suas entidades sindicais; o setor empresarial e suas entidades classistas; as entidades profissionais, acad√™micas e de pesquisa e as organiza√ß√Ķes n√£o-governamentais;

Agenda principal do fórum das CUTs contempla quatro grandes temas:

1. Geração de Emprego e renda

√Č urgente a formula√ß√£o de uma pol√≠tica conjunta para o desenvolvimento produtivo adotando pol√≠ticas e medidas que tenham como prioridade os investimentos em setores e empresas de intensa utiliza√ß√£o de m√£o de obra; desenvolvimento de programas de capacita√ß√£o profissional voltados para as ofertas do mercado regional; integra√ß√£o das cadeias produtivas agro industriais - integrando principalmente a agricultura familiar, cooperativas e pequenas e m√©dias empresas e industriais nas cidades. Bem como a resgate do parque industrial do Nordeste e fortalecimento do Banco do Nordeste.

2. Promoção do Trabalho Decente

Os direitos fundamentais da classe trabalhadora vivem um plano de forte retrocesso frente √† crise provocada pela pol√≠tica econ√īmica liberal e predat√≥ria implementada a partir do golpe de 2016 e principalmente depois de aprovada a reforma trabalhista de Temer, agravada fortemente pela pol√≠tica autorit√°ria de Bolsonaro. Mas com a√ß√£o conjunta √© poss√≠vel diminuir esses impactos. Por exemplo: as Secretarias Estaduais do Trabalho podem criar Programas de Fiscaliza√ß√£o do Trabalho com o apoio dos sindicatos e colabora√ß√£o do Minist√©rio P√ļblico; √© poss√≠vel criar programas de treinamento e informa√ß√£o para sindicatos e empresas sobre normas de sa√ļde e seguran√ßa no trabalho; fortalecer escolas de ensino t√©cnico e profissional e cria√ß√£o de agencias de promo√ß√£o de est√°gios e de aloca√ß√£o de vagas; a implementa√ß√£o de pol√≠ticas p√ļblicas que garantam a vig√™ncia do trabalho decente, no campo e na cidade, de acordo com as regras e princ√≠pios estabelecidos pela OIT e que o Brasil assinou em 2014, como por exemplo a realiza√ß√£o de campanhas e a√ß√Ķes efetivas para erradica√ß√£o do trabalho infantil e da explora√ß√£o sexual de menores

3. Fortalecimento do Estado e melhoria do servi√ßo p√ļblico

O fortalecimento do Estado demanda pol√≠ticas macroecon√īmicas e fiscais condizentes e tamb√©m o respeito e valoriza√ß√£o de seu corpo de funcion√°rios. O Governo Federal, atrav√©s do arrocho do Or√ßamento e da Reforma da Precariza√ß√£o tem atacado esses dois aspectos. Os concursos est√£o sendo substitu√≠dos pela pr√°tica extensiva da terceiriza√ß√£o, mesmo em atividades fim, o que √© inadmiss√≠vel. Tudo isso pode ser negociado entre as partes e se acordar normas de funcionamento, como por exemplo: na defini√ß√£o das normas para a concorr√™ncia p√ļblica pode-se incluir a exig√™ncia que as empresas que subcontratam prestadoras de servi√ßos assumam a responsabilidade pelo cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenci√°rios; definir em cada √≥rg√£o p√ļblico que √°reas e fun√ß√Ķes n√£o podem ser terceirizadas e principalmente estabelecer um processo permanente de negocia√ß√£o coletiva e reconhecimento da organiza√ß√£o e representa√ß√£o sindical.

Al√©m disso, os governos Estaduais e demais √≥rg√£os da estrutura p√ļblica dos nove estados da regi√£o devem reconhecer os sindicatos livremente constitu√≠dos, de acordo com as normas estabelecidas pela Conven√ß√£o 151. E com base nos princ√≠pios de que o cumprimento de direitos requer tamb√©m o cumprimento de deveres, propor a instala√ß√£o de mesas estaduais e mesas municipais de negocia√ß√£o coletiva, para negociar e firmar conv√™nios coletivos de trabalho estadual e/ou municipal.

4. Fortalecimento dos Sindicatos como atores políticos e sociais

A reforma trabalhista iniciada por Temer e agora aprofundada por Bolsonaro, teve um objetivo muito claro: garantir a livre explora√ß√£o do trabalho pelos patr√Ķes e quebrar politicamente os sindicatos. A ofensiva contra os sindicatos come√ßou com a redu√ß√£o do papel da negocia√ß√£o coletiva e a proibi√ß√£o de qualquer forma de contribui√ß√£o sindical coletiva.

O atual governo promulgou a MP 873 (14/03/19) querendo impedir at√© o desconto em folha de pagamento de qualquer tipo de contribui√ß√£o financeira para os sindicatos, inclusive as mensalidades de s√≥cios .√Č fundamental que os governos estaduais n√£o se submetam a essa medida discricion√°ria e, al√©m disso, conversem com as Prefeituras sobre a import√Ęncia de estas fazerem o mesmo e de manterem o di√°logo e boas pr√°ticas na rela√ß√£o com os sindicatos, assim como convoquem as empresas e fornecedores do Estado, instando-os a n√£o modificar a sistem√°tica de desconto das contribui√ß√Ķes em folha de pagamento.

Assim sendo, consideramos que o conselho deve possuir car√°ter consultivo e deliberativo para orientar todo o ciclo do planejamento das a√ß√Ķes e pol√≠ticas estabelecidas pelo Cons√≥rcio, considerando seu or√ßamento, concep√ß√£o das pol√≠ticas p√ļblicas, prioridades de investimentos e parcerias nacionais e internacionais, tendo como principal objetivo um projeto regional de desenvolvimento inclusivo que responda aos principais desafios socioecon√īmicos da nossa regi√£o. Diante desse quadro, frente a extrema import√Ęncia ora disposta pelo Cons√≥rcio dos Governadores do Nordeste que tem como intuito discutir e articular a√ß√Ķes de desenvolvimento para cada estado da regi√£o junto ao Governo Federal e ao tempo que consideramos o papel relevante a CUT como representa√ß√£o sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores solicitamos a participa√ß√£o nos debates e discuss√Ķes do respeit√°vel f√≥rum com o intuito de apresentar contribui√ß√£o sob a √≥tica dos trabalhadores da regi√£o nordeste.

Recife, 02 de dezembro de 2022

Coordena√ß√£o Executiva do F√≥rum das CUT¬īs e Escola NE das CUTs