BOM JESUS INICIA O CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR)
O município de Bom Jesus, distante 58,7 km de Natal/RN deu
início ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) nas propriedades do município.
Técnicos capacitados já percorrem o município para implantação
do CAR, apoiados pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na
Agricultura Familiar (SINTRAF) de Bom Jesus.
SAIBA MAIS SOBRE O
CAR:
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento
fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de
propriedades e posses rurais. Consiste no levantamento de informações
georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente
(APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural
consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo
de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas
para diagnóstico ambiental.
Ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, o CAR fomenta a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, sendo atualmente utilizado pelos governos estaduais e federal.
No governo federal, a política de apoio à regularização ambiental é executada de acordo com a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que criou o CAR em âmbito nacional, e de sua regulamentação por meio do Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, que criou o Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, que integrará o CAR de todas as Unidades da Federação.
Na Amazônia, o CAR já foi implantado em vários estados, constituindo-se em instrumento de múltiplos usos pelas políticas públicas ambientais e contribuindo para o fortalecimento da gestão ambiental e o planejamento municipal, além de garantir segurança jurídica ao produtor, dentre outras vantagens. O Ministério do Meio Ambiente tem trabalhado ativamente para a implementação do CAR na região, por meio de projetos tais como: Projeto de Apoio à Elaboração dos Planos Estaduais de Prevenção e Controle dos Desmatamentos e Cadastramento Ambiental Rural; Projeto Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento em São Félix do Xingu (PA) e Projeto de CAR, em parceria com a TNC (The Nature Conservancy), este último, encerrado em dezembro de 2012.
Além desses, o MMA, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), desenvolveu programa específico voltado às instituições públicas e privadas interessadas em elaborar projetos de de CAR, no âmbito do Fundo Amazônia, cujo gestor é o próprio banco.
Para mais informações sobre o CAR, acesse o site www.car.gov.br
Fotos: Maria Cícera Franco de Oliveira
Sobre o CAR:
http://www.mma.gov.br/desenvolvimento-rural/cadastro-ambiental-rural