Lei do Selo Nacional da Agricultura Familiar é sancionada

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar instituiu lei do Selo Nacional da Agricultura Familiar, destinado a identificar os produtos desse segmento da economia rural. A informação consta no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta segunda-feira (20.11).

Conforme portaria, o objetivo é elevar a qualidade dos produtos agropecuários e artesanais à disposição do consumidor.

"Fica instituído o Selo Nacional da Agricultura Familiar para a identificação da origem e das características dos produtos da agricultura familiar, tendo por finalidade o fortalecimento das identidades social e produtiva dos vários segmentos da agricultura familiar perante os consumidores e o público em geral", diz trecho da publicação.

Ainda segundo a portaria, o Selo Nacional da Agricultura Familiar irá conter informações das características dos produtos da agricultura familiar, prestando-se à sua rastreabilidade.

Fonte: VGN Notícias