FETRAF/RN PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AS MUDANÇAS NA APOSENTADORIA RURAL

A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (FETRAF/RN) esteve presente na manhã desta segunda-feira (25) na Audiência Pública que debateu a Medida Provisória (MP) 871/2019 e seus impactos negativos para o Movimento Sindical rural e a Previdência dos Agricultores e Agricultoras Familiares brasileiros, na Assembleia Legislativa em Natal/RN.

Por trás da justificativa de investigar fraudes na concessão de benefícios às entidades representativas dos agricultores, está a retirada de direitos previdenciários conquistados pelo segmento desde a década de 1970, quando da criação do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural.

A reação das principais vítimas está sendo imediata. Numa das maiores audiências públicas já realizadas na Assembleia Legislativa, agricultores e agricultoras lotaram o plenarinho, as galerias do plenário principal e os corredores da Casa. Por falta de espaço, boa parte do público mobilizado por entidades de classe ficou fora do prédio do legislativo estadual e acompanhou o debate por um carro de som na praça Sete de Setembro. Agricultores de vários municípios vieram a Natal em caravana. O debate foi proposto pelo deputado estadual Francisco do PT, que exerce o primeiro mandato na ALRN.

Além de trabalhadores do campo, a audiência contou com participação de parlamentares de vários partidos e bancadas. Dois senadores (Zenaide Maia/Pros e Jean-Paul Prates/PT), um deputado federal (Benes Leocádio/PTC) e seis deputados estaduais (Francisco do PT, Isolda Dantas/PT, Souza/PHS, Hermano Morais/MDB, coronel Azevedo/PSL e Raimundo Fernandes/PSDB) prestigiaram o evento. Os deputados federais Natália Bonavides (PT) e João Maia (PR) justificaram as ausências.

Anfitrião, o deputado Francisco do PT agradeceu à grande mobilização dos movimentos sociais e sindicais e lembrou que, além da luta institucional, a mobilização de rua também será necessária no decorrer do processo:

- A luta institucional será necessária porque a reforma será votada no Congresso Nacional, mas é a luta do povo organizado, saindo às ruas e resistindo, que barrará esses ataques sem precedentes que a classe trabalhadora está enfrentando nesse momento. É um tema que mexe com a vida dos trabalhadores e trabalhadora do campo e da cidade no momento em que tenta se imputar à classe trabalhadora do país a responsabilidade pelo chamado déficit previdenciário e pela crise. E os trabalhadores não podem aceitar de forma calada e passiva que seja debitado na sua conta todos esses anos de desmantelos e de uso indevido dos recursos da previdência social. Não é justo que homens e mulheres paguem uma conta que não foram eles ou elas que criaram. Por isso nosso mandato promoveu essa audiência pública em parceria com os movimentos sociais e sindicais, sucesso de mobilização.

Caso a MP seja aprovada pelo Congresso, a previsão é de que sejam revisados 5,5 milhões de benefícios no país. Um detalhe que chama a atenção e mereceu destaque no discurso do Coordenador Geral da FETRAF/RN, João Cabral de Lira é a promessa de pagamento de bônus em dinheiro para peritos e médicos do INSS que identificarem irregularidades.

- O médico receberá benefício se encontrar alguma irregularidade, ou seja, vão incentivar o que os médicos já fazem ? Essa medida nada mais é do que um projeto de reforma da previdência antecipada para os trabalhadores rurais", disse.

O Governo também já não aceita a Declaração de Atividade Rural emitida pelo Sindicato da categoria como prova complementar da atividade rural.

A MP editada pelo governo Bolsonaro também atinge em cheio a agricultura familiar. Só o Rio Grande do Norte possui 70 mil propriedades no setor, o que corresponde a 85% dos estabelecimentos rurais do Estado.

As aposentadorias rurais injetaram quase R$ 3 bilhões na economia dos municípios do Rio Grande do Norte em 2018. O valor é maior, por exemplo, do que as prefeituras receberam do Fundo de Participação dos Municípios no ano passado, soma aproximada de R$ 2,058 bilhões.

Diversos Sindicatos de base da FETRAF/RN estiveram presentes a Audiência Pública, além de Diretores da Federação.

Com Informações: Saiba Mais

Fotos: João Eudes, José Erivaldo Dias e  Cleoneide Acioli